A Preservação da Qualidade da Garantia e da Segurança Jurídica na Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

By | 2017-02-07T19:31:17+00:00 7 de February de 2017|Categories: Artigos|

Acesse a 45ª edição da Revista do SFI aqui. A Lei nº 9.514/97, em atenção ao princípio da taxatividade dos direitos reais, introduziu a alienação fiduciária de bens imóveis dentre as garantias reais. Nessa espécie de garantia real, transfere-se ao credor fiduciário a propriedade resolúvel de coisa imóvel, proporcionando ao devedor-fiduciante, que preserva a posse [...]

Preço vil: Impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel

By | 2019-07-11T16:32:49+00:00 11 de November de 2016|Categories: Artigos|

Declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial e do leilão do imóvel objeto de alienação fiduciária, sob o argumento da ausência da avalição prévia e a configuração de preço vil na arrematação levada a efeito por terceiro - Pretensão absolutamente descabida – Ausência de interesse material e processual dos devedores-fiduciantes quanto ao resultado dos [...]

13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais, por Gianfrancesco Genoso

By | 2019-07-11T16:32:57+00:00 29 de July de 2016|Categories: Artigos|

Após mais de ano de discussão do Projeto de Lei n.º 555/2015, por uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como da realização de três audiências públicas, onde compareceram, dentre outros, representantes do Tribunal de Contas da União, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, da Confederação Nacional da Indústria e [...]