Loading...

(Português) Senado aprova PEC que iguala agentes penitenciários à polícia penal

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

(Português) Natureza, efeitos e vícios das recomendações do Ministério Público

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

(Português) Lançamento da coleção “Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores”

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

(Português) Professora Thereza Alvim – Trajetória no Direito | IBDP – BBDE Comunicação

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

(Português) Professor Arruda Alvim – Trajetória no Direito | IBDP – BBDE Comunicação

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

A Preservação da Qualidade da Garantia e da Segurança Jurídica na Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Acesse a 45ª edição da Revista do SFI aqui. A Lei nº 9.514/97, em atenção ao princípio da taxatividade dos direitos reais, introduziu a alienação fiduciária de bens imóveis dentre as garantias reais. Nessa espécie [...]

Preço vil: Impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel

Declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial e do leilão do imóvel objeto de alienação fiduciária, sob o argumento da ausência da avalição prévia e a configuração de preço vil na arrematação levada a [...]

13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais, por Gianfrancesco Genoso

Após mais de ano de discussão do Projeto de Lei n.º 555/2015, por uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como da realização de três audiências públicas, onde compareceram, dentre [...]