(Português) Artigo Revista da Sorbonne
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(Português) Senado aprova PEC que iguala agentes penitenciários à polícia penal
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(Português) Natureza, efeitos e vícios das recomendações do Ministério Público
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(Português) Lançamento da coleção “Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores”
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(Português) Professora Thereza Alvim – Trajetória no Direito | IBDP – BBDE Comunicação
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(Português) Professor Arruda Alvim – Trajetória no Direito | IBDP – BBDE Comunicação
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A Preservação da Qualidade da Garantia e da Segurança Jurídica na Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
Acesse a 45ª edição da Revista do SFI aqui. A Lei nº 9.514/97, em atenção ao princípio da taxatividade dos direitos reais, introduziu a alienação fiduciária de bens imóveis dentre as garantias reais. Nessa espécie [...]
Preço vil: Impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel
Declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial e do leilão do imóvel objeto de alienação fiduciária, sob o argumento da ausência da avalição prévia e a configuração de preço vil na arrematação levada a [...]
13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais, por Gianfrancesco Genoso
Após mais de ano de discussão do Projeto de Lei n.º 555/2015, por uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como da realização de três audiências públicas, onde compareceram, dentre [...]