Breves anotações sobre reprodução assistida post mortem, seus reflexos sucessórios e contratuais para com clínicas de reprodução humana assistida e médicos

Por | 2021-12-02T18:45:10+00:00 2 de December de 2021|Categorias: Artigos|

Resumo: As atuais técnicas de reprodução assistida possibilitam a conservação de embriões fertilizados in vitro para implantação uterina em momento posterior, através da criogenia. A possibilidade de implantação de embriões criopreservados após a morte de um dos cônjuges ou companheiros demanda a necessária segurança jurídica quanto à vontade da pessoa falecida, adotando-se a lavratura de documento dotado [...]

Improbidade Administrativa: alterações pela Lei nº 14.230/2021

Por | 2021-11-12T16:48:45+00:00 4 de November de 2021|Categorias: Artigos|Tags: , |

Sobreveio, finalmente, a alteração da Lei nº 8.429/92, modificando substancialmente a forma de punição dos atos de improbidade administrativa - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14230.htm. Há tempos o Congresso Nacional pretendia uma atualização da normativa referente ao assunto, pois muitos aspectos (jurisprudencial, doutrinário, social) que a criaram notadamente se modificaram. Nada mais lógica e correta sua devida atualização. De [...]

Alternativas trabalhistas introduzidas pela MP 927/20 para enfrentamento dos impactos decorrentes do covid-19 nas relações de emprego

Por | 2020-07-07T18:23:24+00:00 26 de March de 2020|Categorias: Artigos|

A pandemia se tornou global e os seus impactos nas relações econômicas são intensos. Em meio a esse cenário caótico de medo e incertezas, como medida de prevenção, a orientação geral é para que as pessoas permaneçam em casa, na medida em que o isolamento social é reconhecido, até então, como a medida mais efetiva [...]

Artigo Revista da Sorbonne

Por | 2018-07-16T10:17:45+00:00 13 de July de 2018|Categorias: Artigos|

Os Professores Gianfrancesco Genoso e Rosane dos Santos, sócios do escritório, escreveram em parceria para a Revista da Sorbonne. Confira!

Senado aprova PEC que iguala agentes penitenciários à polícia penal

Por | 2017-11-01T11:39:11+00:00 1 de November de 2017|Categorias: Artigos|

A Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2016, que tem por objetivo criar as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, encontrava-se em demorado trâmite legislativo desde o início do ano de 2016. Entretanto, na última sexta-feira (27), a PEC em questão foi aprovada pelo plenário do Senado, e segue agora para votação na Câmara dos [...]

Natureza, efeitos e vícios das recomendações do Ministério Público

Por | 2019-07-11T16:32:43+00:00 16 de October de 2017|Categorias: Artigos|

Atribuições constitucionais do Ministério Público Emprestou a CF/1988 a importância e a estrutura consentâneas com as elevadas funções do Ministério Público. Claramente, fixou a independência do poder político, consagrando-lhe garantias similares às do Poder Judiciário. Seguiu, nesse passo, forma institucional do Ministério Público italiano.[1] Na CF/1988, o Ministério Público recebeu – na verdade, a [...]

Lançamento da coleção “Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores”

Por | 2019-07-11T16:32:44+00:00 5 de October de 2017|Categorias: Artigos|

Ocorreu, no dia 04 de outubro de 2017, o lançamento da coleção “Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores”, editada pela Editora Revista dos Tribunais. A coleção conta com mais de 1.200 teses comentadas, sendo composta por 19 tomos e 1 índice. As teses foram divididas nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito [...]

A Preservação da Qualidade da Garantia e da Segurança Jurídica na Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Por | 2017-02-07T19:31:17+00:00 7 de February de 2017|Categorias: Artigos|

Acesse a 45ª edição da Revista do SFI aqui. A Lei nº 9.514/97, em atenção ao princípio da taxatividade dos direitos reais, introduziu a alienação fiduciária de bens imóveis dentre as garantias reais. Nessa espécie de garantia real, transfere-se ao credor fiduciário a propriedade resolúvel de coisa imóvel, proporcionando ao devedor-fiduciante, que preserva a posse [...]